Política de Privacidade

Política de Privacidade de Thiago F Alonso M de Souza ("Advogado")

Thiago F Alonso M de Souza, advogado estabelecido em Portugal, compromete-se com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus clientes, bem como dos visitantes do seu site. A presente Política de Privacidade (doravante designada "Política") regula a recolha, tratamento e utilização de dados pessoais, assim como o exercício dos direitos dos seus titulares, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o próprio Advogado, com escritório profissional na Rua Fernando Curado Ribeiro, 20, 1495-094, Oeiras, com o e-mail thiagoalonso-63001C@adv.oa.pt.

2. Dados Pessoais Recolhidos

O Advogado recolhe os dados pessoais necessários para a gestão dos seus clientes e para a prestação dos serviços contratados, bem como para o contacto e comunicação com os visitantes do seu site. Estes dados podem incluir, nomeadamente:

Nome completo;

Morada;

Endereço de e-mail;

Número de telefone;

Informações de contacto;

Dados de identificação pessoal (por exemplo, número de identificação fiscal, número de identificação civil, data de nascimento);

Informações sobre os serviços contratados;

Informações sobre o uso do site, incluindo o endereço IP, tipo de browser utilizado, páginas visitadas e tempo gasto no site.

3. Finalidades e Fundamentos do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos pelo Advogado destinam-se às seguintes finalidades:

Gestão de clientes e prestação de serviços: os dados pessoais são utilizados para gerir a relação contratual estabelecida com os clientes, prestar os serviços contratados e faturar os mesmos;

Comunicação e contacto com clientes e visitantes do site: os dados pessoais são utilizados para contactar os clientes e os visitantes do site, para prestar informações sobre os serviços e para responder a pedidos de informação;

Cumprimento de obrigações legais: os dados pessoais são utilizados para cumprir obrigações legais, tais como obrigações fiscais e contabilísticas, e para responder a pedidos de autoridades públicas ou judiciais

Melhoria dos serviços e do site: os dados pessoais são utilizados para analisar a utilização do site e dos serviços, com vista a melhorar a experiência do utilizador.

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

Execução de contrato: o tratamento é necessário para a execução de um contrato celebrado com o titular dos dados ou para diligências pré-contratuais a pedido do mesmo;

Cumprimento de obrigações legais: o tratamento é necessário para o cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;

Interesse legítimo: o tratamento é necessário para a prossecução de interesses legítimos do responsável pelo tratamento, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados;

Consentimento: o tratamento é realizado com base no consentimento do titular dos dados.

4. Partilha de Dados Pessoais

O Advogado poderá partilhar os dados pessoais dos seus clientes com terceiros, nos seguintes casos:

Com prestadores de serviços: o Advogado poderá partilhar os dados pessoais com prestadores de serviços que lhe prestem serviços de apoio, tais como serviços de contabilidade, de informática, de marketing ou ainda outros não especificados;

Com autoridades públicas ou judiciais: o' Advogado poderá partilhar os dados pessoais com autoridades públicas ou judiciais, quando tal for necessário para cumprir obrigações legais ou para responder a pedido das mesmas, desde que tal partilha seja legalmente exigida;

Com outras entidades: o Advogado poderá partilhar os dados pessoais com outras entidades, quando tal for necessário para a execução do contrato celebrado com o titular dos dados, ou para a salvaguarda dos interesses legítimos do Advogado, desde que tal partilha seja legalmente permitida.

O Advogado assegura que os seus prestadores de serviços respeitam as medidas de segurança adequadas para a proteção dos dados pessoais dos clientes.

5. Prazo de Conservação

Os dados pessoais serão conservados pelo Advogado pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, salvo se houver obrigação legal de conservação por período mais longo.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Os titulares dos dados têm o direito de aceder, retificar, apagar, limitar, opor-se ao tratamento e portar os seus dados pessoais, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. Podem ainda retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos através de comunicação escrita dirigida ao Advogado, para o endereço de e-mail ou para a morada indicados no início desta Política.

7. Segurança dos Dados Pessoais

O Advogado adota medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais dos seus clientes, incluindo medidas físicas, técnicas e organizacionais para prevenir a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou divulgação dos dados pessoais.

8. Alterações à Política de Privacidade

O Advogado reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.